Extensão no Brasil

O que é Extensão?

Nesta página você encontra um panorama histórico com conceitos de extensão no Brasil, tendo como base os principais textos legais que abordam o tema.

Antes de ser abordada na Constituição de 1988, como indissociável ao Ensino e à Pesquisa, a Extensão, no Brasil, passou por um longo processo de transformação que permeou várias fases, desde uma fase assistencialista até a fase atual que privilegia a interação dialógica entre a instituição de ensino e os setores da sociedade (OLIVEIRA e GOULART, 2015).

A primeira definição de extensão que se tem registro, no Brasil, foi apresentada no decreto Nº 19.851, de 11 de abril de 1931. No artigo 109 do decreto, a extensão universitária destina-se à difusão de conhecimentos filosóficos, artísticos, literários e científicos, visando o benefício do desenvolvimento individual e coletivo. A definição foi fortemente influenciada pela Reforma de Córdoba (1918), a qual estabeleceu  um marco para as universidades latino-americanas constituindo-se como uma referência para suas reformas universitárias. Entre os princípios norteadores está a extensão universitária, entendida como compromisso social da universidade (MESSINA GOMEZ, et al 2019).

Confira abaixo abaixo as definições legais de extensão na educação brasileira ao longo do tempo.

Decreto Nº 19.851, de 11 de abril de 1931

Art. 42. A extensão universitaria será effectivada por meio de cursos e conferencias de caracter educacional ou utilitario, uns e outros organizados pelos diversos institutos da universidade, com prévia autorização do conselho universitario.

Art. 109. A extensão universitaria destina-se à diffusão de conhecimentos philosophicos, artisticos, litterarios e scientificos, em beneficio do aperfeiçoamento individual e collectivo.

Lei Nº 5.540, de 28 de novembro de 1968.

Art. 20. As universidades e os estabelecimentos isolados de ensino superior estenderão à comunidade, sob forma de cursos e serviços especiais, as atividades de ensino e os resultados da pesquisa que lhes são inerentes.

Plano de Trabalho de Extensão Universitária 1978

A forma através da qual a Instituição de Ensino Superior estende sua área de atendimento a organizações, outras instituições e populações de um modo geral, delas recebendo um influxo no sentido de retroalimentação das demais funções, ou seja, o ensino e a pesquisa.

Política Nacional de Extensão Universitária FORPROEX 2012

A Extensão Universitária, sob o princípio constitucional da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, é um processo interdisciplinar, educativo, cultural, científico e político que promove a interação transformadora entre Universidade e outros setores da sociedade.

Extensão Tecnológica FORPROEXT 2013

A extensão é um processo educativo, cultural, político, social, científico e tecnológico que promove a interação dialógica e transformadora entre as instituições e a sociedade, levando em consideração a territorialidade.

Resolução CNE 07/2018

A Extensão na Educação Superior Brasileira é a atividade que se integra à matriz curricular e à organização da pesquisa, constituindo-se em processo interdisciplinar, político educacional, cultural, científico, tecnológico, que promove a interação transformadora entre as instituições de ensino superior e os outros setores da sociedade, por meio da produção e da aplicação do conhecimento, em articulação permanente com o ensino e a pesquisa.

Assista o vídeo abaixo para conhecer um comparativo entre os conceitos citados.

Após as discussões apresentadas acima, cabe agora refletir e nos questionar como destinar 10% da carga horária dos cursos de graduação para atividades de extensão, tendo em vista que os conceitos de extensão ainda  não são amplamente difundidos na academia?

Para esse questionamento, é apontada uma resposta clicando aqui.


Referências

OLIVEIRA, F.; GOULART, P. M. Fases e faces da extensão universitária: rotas e concepções. Rev. Ciênc. Ext. v.11, n.3, p.8-27, 2015. Disponível em: <https://caco.ifsc.edu.br/arquivos/extensao/Fases%20e%20faces%20da%20Extensao%20no%20Brasil.pdf >. Acesso em: 23 out. 2018.
MESSINA GOMEZ, S. DA R.; DALLA CORTE, M. G.; ROSSO, G. P. A Reforma de Córdoba e a educação superior. Revista Internacional de Educação Superior, v. 5, p. e019020, 1 maio 2019.